TCE/PB – 2018

Para realizar a sua função administrativa, que consiste em satisfazer os interesses da coletividade, o Estado pode organizar-se administrativamente da melhor forma, estando sujeito apenas às limitações e aos princípios constitucionais. Considerada um meio para melhorar a eficiência e a eficácia da administração pública, a descentralização pode contribuir para o aprimoramento de processos e a obtenção de melhores resultados, principalmente em matéria de saúde, educação e assistência social nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre o processo de descentralização na administração pública e sua importância para a melhoria da prestação dos serviços públicos, abordando os possíveis ganhos resultantes desse processo para o destinatário — no caso, o cidadão — da prestação de serviços públicos, além das potenciais vantagens e desvantagens do processo de descentralização para a administração pública.