O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil

Texto 1

A data 18 de Maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O assunto, que normalmente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de violência, prevenindo vidas, zelando pelo desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes, e responsabilizando os autores da violência.

Infelizmente, a violência que pode se tornar um marco impeditivo no desenvolvimento é mais frequente do que as pessoas imaginam. No Brasil, dados mostram que a cada hora, três crianças são vítimas de abuso, representando que 70% dos estupros ocorrem com menores de idade.

O que é violência sexual?

Violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes. A maioria das pessoas associam violência sexual ao ato de penetração forçado, quando, na verdade, a violência sexual infantil é muito mais ampla, gerando traumas devastadores em qualquer manifestação que ela ocorra.

O abuso sexual é caracterizado pela utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual. Portanto, estão previstos em lei e são considerados como abuso toque, beijos, carícia e aliciamento, além da penetração forçada.

Texto 2

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008

Art. 5° – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.”

.Com base nos texto acima, produza um texto dissertativo acerca do seguinte tema: O Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.