Cespe – TRE/TO – Analista Judiciário – Área Jud. – 2018

Em seu art. 5.º, inciso LIV, a Constituição Federal de 1988 assevera que ninguém será privado da
liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O princípio do devido processo legal é uma das garantias mais amplas do direito constitucional, além de ser uma premissa essencial nas relações de caráter processual. É, portanto, um princípio intrínseco às atividades dos cargos de analista judiciário, como o processamento de feitos e a função de apoio em julgamentos.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, disserte sobre o princípio do devido processo legal. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
1 as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas
constitucionais que se relacionam com o devido processo legal; [valor: 6,00 pontos]
2 a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros; [valor: 1,50 ponto]
3 a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal. [valor: 2,00 pontos]