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TJ/RN -ANALISTA JUD. FGV – 2023

1Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ingressou com representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº XX. O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição Estadual de Alfa, que não reproduzia nenhuma norma da Constituição da República de 1988. Em […]

RECEITA FEDERAL – AUDITOR-FISCAL – FGV – 2023

Prova Discursiva Questão 1 ABC Comércio Ltda., atuante no comércio varejista, em 2021, passa a não mais concordar com a cobrança da contribuição incidente sobre a folha de salários em favor do Serviço Social do Comércio (SESC), por considerá-la inconstitucional, uma vez que entende que a sua base de cálculo não configura nem faturamento, nem […]

RECEITA FEDERAL – ANALISTA-TRIBUTÁRIO – FGV – 2023

Prova Discursiva Questão 1 Maria é ministra de confissão religiosa da organização religiosa ABC, pessoa jurídica devidamente registrada perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e regularmente cadastrada perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município Alfa, onde está situada. A referida organização religiosa não é proprietária de sede própria, razão […]

TCE TOCANTINS – ANALISTA TÉCNICO – LETRAS – FGV – 2022

DISCURSIVA 1 Transforme as frases verbais abaixo em frases nominais a fim de formar títulos para reportagens de jornais impressos: a) A classe política declarou-se satisfeita depois da publicação do calendário eleitoral. b) O Congresso, após o período de recesso, retomou suas atividades. c) Espera-se um debate acalorado entre candidatos à presidência. d) Canais de […]

TCE – TOCANTINS – ANALISTA TÉCNICO – DIREITO – FGV – 2022

DISCURSIVA 1 João adquiriu um automóvel 0 km para utilizá-lo em sua profissão de taxista na concessionária Alfa Carros Ltda., pelo valor de R$ 50.000,00. Para tanto, contratou financiamento com o Banco Beta S/A, que continha cláusula de alienação fiduciária em garantia. O veículo foi entregue no prazo acordado. Cerca de quarenta dias depois começou […]

SENADO FEDERAL – ANALISTA LEGISLATIVO – FGV – 2022

PROVA DISCURSIVA QUESTÃO 1 O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX. Esse diploma normativo ampliou, em seu Art. 1º, a hipótese de incidência de determinada gratificação atribuída aos servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), de modo a aumentar o número de beneficiários em potencial. […]

SENADO FEDERAL (ANALISTA LEGISLATIVO-DVC) – FGV – 2022

PROVA DISCURSIVA QUESTÃO 1 concepção do processo de planejamento orçamentário na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II – das Finanças Públicas, seção II – dos Orçamentos, art. 165º a 169º) aponta para a criação de um sistema que integra planejamento, orçamento e gestão e que está expresso na elaboração de três instrumentos legais, quais sejam: […]

SEFAZ-BA – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – FGV – 2022

Questão Discursiva A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um importante marco na prevenção e correção de desequilíbrios fiscais no país. Fundamentada diretamente pelos princípios do planejamento, da transparência, da responsabilidade e do controle. O normativo se baseou em modelos reconhecidos como o do Fundo Monetário Internacional (FMI), […]

TJDF – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2022 – FGV

1Um gerente de certa organização recebeu os resultados de uma pesquisa sobre percepções e expectativas no trabalho realizada com a sua equipe. A pesquisa foi feita pela área de recursos humanos, devido aos sinais de forte desmotivação e falta de empenho da equipe na realização do trabalho. Os resultados da pesquisa indicaram que os funcionários:i) […]

SEFAZ-BA – ADM TRIBUTÁRIA – 2022 – FGV

Questão Discursiva Considere que foram realizadas operações interestaduais que destinaram mercadorias a consumidor final localizado no Estado da Bahia.A sociedade empresária X, destinatária final da referida operação, é contribuinte do ICMS e optante do Simples Nacional.O Estado da Bahia realizou a cobrança de diferencial da alíquota do ICMS, por meio de lavratura de auto de […]