DISSERTAÇÃO Determinado servidor público requereu à administração pública a conversão de férias vencidas e não gozadas em indenização pecuniária, argumentando que, por motivo de interesse público (necessidade do serviço), a administração não autorizara o exercício do direito. O órgão público indeferiu o pedido de conversão, ressaltando a ausência de autorização legal para o deferimento. Em […]
QUESTÕES Questão 1 Discorra, à luz da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, sobre as ações de combate à discriminação contra a mulher na esfera trabalhista, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:> objetivo da referida convenção; [valor: 5,00 pontos]> direitos trabalhistas que devem ser assegurados às mulheres pelos Estados-partes […]
A “pós-verdade” despontou para a fama graças ao Dicionário Oxford, editado pela universidade britânica, que anualmente elege uma palavra de maior destaque na língua inglesa. Na definição britânica, “pós-verdade” é um adjetivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção […]
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na […]
As demonstrações contábeis consolidadas da União, também chamadas de Balanço Geral da União, são instrumentos de prestação de contas do presidente da República ao fim de cada exercício financeiro e consolidam informações dos três poderes da República, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A Constituição Federal de 1988, a […]
Redija um texto dissertativo acerca das propriedades da gestão de processos na administração pública, considerando a utilidade dessa técnica para a melhoria dos indicadores de qualidade dos serviços. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir. 1. Descreva os dois tipos de processos — primários e de apoio — e o modo como […]
A prestação dos serviços pelos órgãos públicos é considerada, por grande parte da população, como muito lenta e de baixa qualidade. Em muitos casos, a pouca qualidade desses serviços está atrelada à questão orçamentária ou à incapacidade de organização do gestor administrativo, podendo, ainda, estar relacionada com a demanda excessiva exercida sobre certos órgãos e […]
A segurança jurídica tem muita relação com a ideia de respeito à boa-fé. Se a administração adotou determinada interpretação como a correta e a aplicou a casos concretos, não pode depois vir a anular atos anteriores, sob o pretexto de que os mesmos foram praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido […]
Na trajetória da administração pública brasileira, destacam-se o modelo burocrático, associado ao poder racional-legal, e o modelo gerencialista, representado pela nova administração pública. Discorra sobre os seguintes tópicos, relacionados a esses dois modelos: 1. contextos em que esses modelos surgiram; [valor: 9,00 pontos]2. propósito de cada um desses modelos; [valor: 9,00 pontos]3. princípios e práticas […]
Denominamos “cooperação descentralizada” as iniciativas de cooperação protagonizadas pelas administrações locais e regionais, especialmente governos municipais e estaduais. Essa cooperação descentralizada expressa o surgimento, na América, de uma nova forma de cooperação, a partir do envolvimento da sociedade fronteiriça e de atores políticos locais. Nesse tipo de cooperação, vê-se alto nível de articulação da comunidade […]
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